Direito Administrativo & Público

Nossa atuação em Direito Administrativo é dedicada a fornecer segurança e estratégia para empresas, servidores públicos e entidades que se relacionam com o poder público. Compreendemos a complexidade da esfera pública e atuamos como parceiros para garantir conformidade, defender direitos e viabilizar projetos.

• Licitações e Contratos Públicos: assessoria completa, desde a análise do edital até a gestão e defesa em contratos com a Administração Pública.

• Projetos de Infraestrutura e PPPs: estruturação jurídica de Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas.

  
  

• Setores Regulados: orientação e defesa perante Agências Reguladoras para garantir a conformidade e a viabilidade de operações em setores como energia, saneamento e tecnologia.

  
  

• Defesa de Servidores Públicos: representação especializada em processos administrativos e judiciais para a garantia de direitos funcionais e de carreira.

  
  

• Terceiro Setor e Parcerias: suporte na constituição, regularização e formatação de convênios entre entidades sem fins lucrativos e o setor público.

  
  

• Contencioso Estratégico: defesa em ações de improbidade administrativa, processos em Tribunais de Contas e outras disputas envolvendo o poder público.